A não votação do PL 278/25 (PL do ReData) na última quarta-feira (25) representou um forte revés para o setor de data centers. Inicialmente vinculado à Medida Provisória 1318/25, o projeto acabou lançado em um limbo jurídico com a caducidade da MP, ocorrida no mesmo dia.
Diante desse cenário, a pergunta inevitável é: qual é o caminho?
De início, é importante destacar que ainda existe espaço para construção de uma solução. Também cabe esclarecer que a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de não levar o projeto à votação não decorre de oposição ao mérito do ReData.
Erich Decat, diretor de Relações Institucionais da TechReg
Logo após encerrar a sessão, o senador foi questionado por jornalistas sobre o tema, oportunidade em que poderia ter se posicionado publicamente contra a proposta, o que não ocorreu. Limitou-se a afirmar tratar-se de uma questão complexa.
Para quem não acompanha o cotidiano de Brasília, esse detalhe pode parecer secundário. No entanto, no contexto político, é relevante: indica que a decisão teve natureza essencialmente política e esteve associada a impasses mais amplos entre a cúpula do Senado e o Executivo, alheios ao conteúdo do ReData.
É fato que a não deliberação produziu incerteza jurídica e afetou a percepção de investidores do setor, efeito indesejado para uma agenda estratégica.
Desde então, interlocutores do governo e do Congresso têm buscado alternativas que compatibilizem o ReData com restrições da legislação eleitoral, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e da Lei Complementar nº 224/25, que trata da redução de benefícios tributários.
O ponto central, contudo, permanece político: um entendimento entre o Senado e o governo tende a abrir espaço para a construção de uma nova tese jurídica que viabilize os incentivos previstos no ReData.
Exemplo concreto
A experiência recente do Congresso ilustra como impasses aparentemente intransponíveis podem ser superados quando há convergência política.
O debate sobre a desoneração da folha de pagamentos é um exemplo emblemático.
Em 2024, o governo vetou a prorrogação do benefício aprovada pelo Congresso sob o argumento de ausência de compensação fiscal, estimada em cerca de R$ 20 bilhões.
O veto foi posteriormente derrubado pelo Parlamento, que se comprometeu a aprovar medidas compensatórias cuja suficiência era, à época, questionada.
Ainda assim, o benefício foi mantido. O tema chegou ao Supremo Tribunal Federal, mas desde então ninguém toca mais no assunto.
Não se trata de equiparar os dois casos, mas de registrar um padrão recorrente: quando há entendimento político, Brasília encontra caminhos institucionais para resolver impasses complexos.
Nesse contexto, embora o momento seja de incerteza, o ReData permanece como agenda viável, desde que se restabeleça o espaço político necessário para sua tramitação.
Quando deve haver uma definição?
O relator do Projeto de Lei do ReData, senador Eduardo Gomes, estará nestes próximos dias em Barcelona. Ele deve retornar ao Brasil somente no dia 08.
A nossa expectativa é que o tema avance no Senado na semana do dia 09.
Vamos acompanhando.
Por Erich Decat, diretor institucional da TechReg Consultoria.
Obs.: este artigo foi publicado no site Convergência Digital. Segue o Link: https://convergenciadigital.com.br/opiniao/redata-so-vai-avancar-se-houver-espaco-politico/